Em 1° de Setembro de 2009.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Canoas tem novo presidente. Nesta terça-feira, 1º, ocorreu o processo eletivo que definiu o Luis Augusto Farofa da Silva, o Guto, como titular do órgão. O professor representa a Coordenadoria Municipal da Juventude no conselho e foi eleito em reunião ordinária por unanimidade. A representante da OAB no Comdica, Elisabeth Castilhos foi escolhida como vice-presidente. A eleição da nova presidência se deu em razão do pedido de afastamento da então presidente Cleny Tretin Tim. O mandato dos eleitos é até agosto de 2011.
Guto mora desde 1964 em Canoas e leciona na rede estadual de ensino há 18 anos. Representante da Coordenadoria no Comdica desde abril, ele salienta a primeira medida a ser implantada. “Vamos instituir o Portal da Transparência, para dar credibilidade aos colaboradores do fundo e facilitar o controle social sobre os recursos e fins de sua aplicação”, explicou.
Para o coordenador municipal da Juventude, Almiro Gehrat, o Cebola, a participação do gestor no Comdica é importante para a abrangência total do indivíduo. “Como a faixa etária do conselho é de zero a 18 anos, e da Coordenadoria de 15 a 29 anos, trabalhamos políticas integradas desde o início da formação dos futuros cidadãos canoenses”, salientou.
O Comdica foi criado por meio da Lei Municipal 2988/90 e é um órgão deliberativo, normativo, controlador e fiscalizador das políticas públicas de atendimento das crianças e adolescentes do município. Além disso, o Comdica elege os membros do Conselho Tutelar na cidade, bem como a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). É função do órgão também garantir a efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente, Eca. Compõem o órgão seis representantes da sociedade civil e seis do poder público municipal. Vale lembrar que, os integrantes da sociedade civil são indicados pelo Fórum Municipal de Entidades de Crianças e Adolescentes.
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