Após reunir com a Presidente do Conselho Municipal do Idoso, Sra Selene Coin, na tarde de segunda feira 25 de julho, Cebola encaminhou o PL 31/2011 que estabelece o dia municipal de enfrentamento a violência ao Idoso. Projeto esse que anteriormente já havia sido debatido em encontro com a Coordenadora de Inclusão e Acessibilidade, Sra Ony Teresinha.
No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano de 2003, há, hoje, aproximadamente 16,4 milhões de idosos, definidos como população de 60 anos e mais de idade. Esse número de idosos já corresponde a mais de 9,6% da população brasileira. Esse dado é altamente relevante porquanto a mudança na distribuição etária de um país altera o perfil das políticas sociais, exigindo estratégias e implementação de benefícios, serviços, programas e projetos relacionados à promoção dos direitos humanos dos idosos, notadamente, quando se tem em vista que significativa parcela desse segmento encontra-se em situação de abandono ou sendo vítima de maus-tratos praticados na maioria das vezes pelos seus próprios familiares. As vítimas preferenciais são as mulheres idosas em razão da histórica marginalização a qual este gênero está submetido. Para evitar que as várias formas de violência contra as pessoas idosas seja banalizada na sociedade, torna-se essencial desencadear um processo de informações sobre os direitos desse segmento, comprometendo, a comunidade a prevenir e enfrentar todo e qualquer tipo de violência praticada contra as pessoas idosas. Para que esse processo de informação e de ações dissemine-se pela sociedade, torna-se necessário explicar às comunidades e os agentes públicos o papel das instituições que possuem a responsabilidade de proteger as pessoas idosas e estimular os cidadãos de denunciar qualquer situação de violência ou maus-tratos praticados contra o idoso.
Para evitar que as várias formas de violência contra as pessoas idosas seja banalizada na sociedade, mundialmente, se registra o Dia 15 de Junho, como Dia Mundial para o Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa, decisão essa que se instituiu desde a vigência do Plano de Ação Internacional do Envelhecimento (ONU/2002), que tratou do enfrentamento da exclusão social e de todas as formas de violência contra esse grupo social. Os gestores públicos dos Municípios devem promover ações que levem ao cumprimento do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº10.741/2003). O projeto foi votado na noite de quinta feira 28 de julho, em sessão ordinária após apreciação do Plenário e debatido pelos Vereadores presentes na "casa". O mesmo foi aprovado por unanimidade e entrara em vigor a partir da data de sua publicação.
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